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Código de Ética BM&F

CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 1° – Para os fins deste Código, considera-se:
1. Associado – o associado da BM&F, em qualquer das categorias previstas em seus Estatutos Sociais;
2. Auxiliar de Pregão – o funcionário do Intermediário designado para auxiliar o Operador de Viva Voz em suas atividades;
3. BM&F – a Bolsa de Mercadorias & Futuros-BM&F;
4. Cliente – o cliente de um Intermediário;
5. Código – este Código de Ética dos Participantes dos Mercados da BM&F;
6. Comitê de Ética – o comitê encarregado de acompanhar o cumprimento deste Código e julgar as infrações a suas disposições;
7. Conselho de Administração – o Conselho de Administração da BM&F;
8. Diretor Geral – o Diretor Geral da BM&F;
9. Diretor de Pregão – o Diretor dos Sistemas de Negociação da BM&F, em pregão de viva voz ou eletrônico;
10. Estatutos Sociais – os Estatutos Sociais da BM&F;
11. Intermediário – o Associado habilitado a realizar ou registrar Operações nos sistemas da BM&F, em nome próprio ou de terceiros;
12. Mercado de Balcão – o mercado em que as Operações são realizadas diretamente entre os Participantes e apenas registradas na BM&F;
13. Operação – o negócio realizado e/ou registrado em qualquer dos sistemas da BM&F;
14. Operador – o Operador de Eletrônico, de Mesa e/ou de Viva Voz, indistintamente;
15. Operador de Eletrônico – o profissional credenciado pelo Intermediário para operar Sistemas de Negociação e/ou Sistemas de Registro da BM&F, por meio eletrônico, assim como o Operador Especial no exercício de tais atividades;
16. Operador de Mesa – o profissional credenciado pelo Intermediário para atuar na mesa de operações, atendendo aos Clientes e encaminhando ordens aos sistemas da BM&F;
17. Operador de Viva Voz – o profissional credenciado pelo Intermediário para operar diretamente no Sistema de Negociação de viva voz da BM&F, atendendo às ordens recebidas da mesa de operações, assim como o Operador Especial no exercício de tais atividades;
18. Operador Especial – o Associado da BM&F na categoria Operador Especial ou Operador Especial de Mercadorias Agrícolas;
19. Processo Administrativo – o processo sancionador no âmbito do Comitê de Ética;
20. Participante – qualquer Associado, Cliente, Operador, usuário ou prestador de serviços cujas atividades estejam direta ou indiretamente vinculadas aos Sistemas de Negociação e/ou aos Sistemas de Registro administrados pela BM&F, assim como seus administradores, representantes e funcionários, a qualquer título;
21. Sistema de Negociação – o ambiente de negociação e de realização de Operações administrado pela BM&F, seja por meio de pregão de viva voz seja por meio de pregão eletrônico; e
22. Sistema de Registro – o sistema destinado ao registro de Operações realizadas no Mercado de Balcão, administrado pela BM&F.
 
CAPÍTULO II
DO OBJETO
Art. 2º – O presente Código estabelece os princípios gerais e as regras que regem a conduta dos Participantes:
(i) nos mercados administrados pela BM&F;
(ii) quando da utilização de qualquer dos Sistemas de Negociação e/ou dos Sistemas de Registro desenvolvidos ou administrados pela BM&F;
(iii) quando da utilização de qualquer serviço prestado pela BM&F nos termos de seus Estatutos Sociais; e
(iv) em seu relacionamento com qualquer outro Participante.
Parágrafo único – Os princípios constantes do presente Código devem nortear as condutas dos Participantes em qualquer dos mercados ou dos Sistemas de Negociação e/ou dos Sistemas de Registro, ainda que não expressamente previstas, incumbindo ao Comitê de Ética decidir quanto a sua aplicação e propor sua modificação ou seu aperfeiçoamento a qualquer tempo.
Art. 3° – As disposições do presente Código aplicam-se a todos os Participantes, observadas:
(i) a necessidade de adesão expressa dos Associados das categorias Corretora de Mercadorias, Membro de Compensação, Operador Especial, Sócio DO e Sócio DL; e
(ii) a aplicabilidade automática a todos os Clientes e aos demais Participantes.
§ 1º – Em caso de adesão dos Intermediários nos termos do inciso (i) do caput deste artigo, as disposições do presente Código serão aplicáveis aos administradores, funcionários e representantes, a qualquer título, dos aderentes.
§ 2º – Incumbe à BM&F a coordenação do processo de adesão ao regime estabelecido pelo presente Código, assim como a manutenção e a divulgação ao mercado de relação atualizada de todos aqueles que a ele tenham aderido.
§ 3º – Ficam vinculados ao disposto no presente Código, no quanto seja aplicável, a BM&F e seus administradores, funcionários e representantes.
 
CAPÍTULO III
DA INTERPRETAÇÃO E DA APLICAÇÃO
Art. 4º – O presente Código será aplicado tendo em vista as disposições constantes dos Estatutos Sociais e demais regras e procedimentos estabelecidos pela BM&F.
Art. 5º – A aplicação deste Código quando da utilização de Sistemas de Registro e da realização de outros atos referentes às Operações contratadas no Mercado de Balcão atenderá às peculiaridades dos mecanismos de formalização e de controle existentes em cada caso.
Art. 6º – Para a aplicação das disposições do presente Código serão considerados, além da regularidade formal dos atos e Operações e da adequação às normas estabelecidas pela BM&F:
(i) a intenção original dos Participantes envolvidos;
(ii) a natureza da Operação ou do conjunto de Operações realizadas; e
(iii) os princípios e as regras aplicáveis a cada modalidade operacional adotada.
 
CAPÍTULO IV
DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE CONDUTA
Art. 7° – Os Participantes deverão, em seu relacionamento com a BM&F e com os demais Participantes, observar:
(i) o disposto na legislação e na regulamentação em vigor;
(ii) os Estatutos Sociais, as regras e os procedimentos da BM&F;
(iii) os usos e os costumes praticados pelo mercado, assim como os critérios prudenciais aplicáveis; e
(iv) os princípios da probidade e da boa-fé.
Art. 8º – Incumbirá aos Participantes zelar pela observância dos princípios e regras referidos no artigo anterior, comunicando ao Secretário do Comitê de Ética qualquer infringência de que tenham tomado conhecimento.
§ 1º – O Secretário do Comitê de Ética manterá em sigilo a identidade daqueles que tiverem efetuado qualquer comunicação nos termos do caput deste artigo.
§ 2º – Será considerada infração ao disposto neste Código a comunicação, efetuada nos termos do caput deste artigo, que se constate intencionalmente inverídica.
Art. 9º – Os Participantes, atuando em nome próprio ou por intermédio de quaisquer terceiros, devem sempre agir de forma honesta, digna e proba.
Parágrafo único – Os Participantes que atuem profissionalmente em qualquer dos Sistemas de Negociação ou dos Sistemas de Registro devem, ainda, agir conforme as melhores práticas administrativas e negociais correspondentes a suas atividades.
Art. 10 – Os Participantes devem contribuir para o crescimento e a valorização dos mercados em que atuam, bem como para o permanente desenvolvimento dos princípios e das estruturas de tais mercados.
Art. 11 – Os atos e as negociações realizados no âmbito da BM&F deverão estar de acordo as regras e as finalidades das modalidades operacionais adotadas, observados os mecanismos de negociação e o processo de formação de preços.
Parágrafo único – É vedada a atuação dos Participantes, de forma isolada ou em conjunto, que afete ou que vise afetar os mecanismos de formação de preços, criando condições artificiais de oferta ou de demanda ou que manipule, sob qualquer forma, as condições de mercado.
Art. 12 – Os Participantes não poderão fazer uso, em nome próprio ou por intermédio de terceiros, das informações:
(i) adquiridas em razão de cargo ou função e cuja utilização seja irregular; ou
(ii) adquiridas de forma ilícita.
Parágrafo único – Não constitui informação privilegiada, para os fins do caput deste artigo, aquela que seja detida pelo Participante em razão de conhecimento técnico ou de seu grau de especialização.
Art. 13 – Os Participantes deverão observar, na forma da legislação e da regulamentação em vigor e das práticas aplicáveis, o dever de sigilo em relação às Operações e a quaisquer outros dados a que tenham acesso.
§ 1º – O dever de sigilo constante do caput deste artigo não pode ser oposto:
(i) no caso dos Associados, à BM&F, quando no exercício de suas atividades de auto-regulação; e
(ii) aos órgãos reguladores e às autoridades competentes, na forma da legislação em vigor.
§ 2º – Além do disposto no parágrafo anterior, os Participantes ficam obrigados, conforme o caso, a:
(i) efetuar a regular comunicação de atos ou de fatos relevantes a quem de direito, nos termos da legislação e da regulamentação em vigor; e
(ii) quando Associados, encaminhar à BM&F todos os dados e as informações necessários ao desenvolvimento das atividades desta.
§ 3º – Os Participantes são responsáveis pela veracidade, pela regularidade e pela atualização de todas as informações por eles prestadas por força do disposto nos parágrafos anteriores.
Art. 14 – Os Participantes deverão evitar atuar nos casos em que haja conflito de interesses.
§ 1º – Nas hipóteses em que não se possa evitar a atuação sob conflito de interesses, os Participantes deverão efetuar a comunicação do fato à outra parte e adotar todos os controles e mecanismos mitigadores de seus efeitos.
§ 2º – O disposto no caput deste artigo aplica-se também às Operações de titularidade de pessoas vinculadas ao Participante.
§ 3º – Serão consideradas pessoas vinculadas, para os fins do presente Código, todas aquelas assim caracterizadas pela regulamentação em vigor.
Art. 15 – São vedadas a propaganda e a divulgação de atividades profissionais dos Associados:
(i) que se afigurem de qualquer forma inexatas ou incompletas e que induzam ou possam induzir seus destinatários em erro;
(ii) que resultem em aviltamento da atividade de intermediação; ou 
(iii) que possam denegrir outros Associados ou as atividades por eles desenvolvidas ou que exponha Clientes ou quaisquer terceiros.
Parágrafo único – Em qualquer hipótese, as atividades de divulgação, direta ou indireta, por meio de aparições ou manifestações em qualquer meio de comunicação, deverão pautar-se pelo adequado rigor técnico e pelo respeito ao disposto neste Código.
Art. 16 – É vedada a realização de atos que possam prejudicar o livre funcionamento do mercado ou que se possa caracterizar como de concorrência desleal.
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo abrange as atividades de apregoação e de fechamento de Operações na mesa de operações de Intermediários, bem como quaisquer modalidades de call interno.
Art. 17 – Os Participantes deverão zelar pela manutenção das instalações e dos equipamentos destinados ao desenvolvimento de suas atividades na BM&F, bem como pela integridade e pela credibilidade dos Sistemas de Negociação e dos Sistemas de Registro desta.
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo aplica-se, também, às páginas ou referências de qualquer natureza mantidas pelos Associados na internet ou ao uso de qualquer outro mecanismo de divulgação.
Art. 18 – Para o adequado desenvolvimento de suas atividades, os Participantes deverão manter-se atualizados em relação às condições e ao instrumental técnico, assim como em relação às regras, aos procedimentos e às condições de mercado.
 
CAPÍTULO V
DA BM&F
Art. 19 – As disposições do presente Código devem ser observadas, no quanto sejam aplicáveis, pela própria BM&F no desenvolvimento de suas atividades, por seus funcionários e pelos que nela exerçam cargos de administração.
§ 1º – Para os fins do disposto no caput deste artigo, serão considerados detentores de cargos de administração os membros do Conselho de Administração e seus suplentes, o Diretor Geral, os membros da Diretoria Colegiada, os demais diretores, os integrantes do Comitê de Risco e aqueles que, por força de suas funções, tenham acesso a informações privilegiadas sobre os Participantes.
§ 2º – Para os fins do disposto no caput deste artigo, serão considerados funcionários todos aqueles por ela contratados como tais e os terceirizados e consultores no desenvolvimento de suas atividades.
Art. 20 – Apenas terão acesso às informações cadastrais, assim como àquelas referentes às Operações, os funcionários da BM&F que, por força de suas atividades, com elas devam lidar, direta ou indiretamente.
Parágrafo único – O acesso a que se refere o caput deste artigo será restrito aos dados necessários às atividades em questão.
Art. 21 – Apenas os administradores, funcionários ou representantes com poderes específicos para tal poderão manifestar-se em nome da BM&F.
§ 1º – As manifestações públicas da BM&F devem ser efetuadas com os devidos cuidados, de modo a evitar outros efeitos e a criação de distorções no processo de formação de preços nos mercados por ela administrados.
§ 2º – Em razão da posição ocupada pelos detentores de cargos de administração, mesmo as manifestações públicas feitas em nome próprio devem atender ao disposto no parágrafo anterior.
Art. 22 – Os funcionários da BM&F não poderão receber presentes ou beneficiar-se de favores ou benefícios que excedam o valor ou que extrapolem os critérios fixados pelo Código de Conduta dos Funcionários da BM&F.
Parágrafo único – Os presentes, favores ou benefícios que fujam aos limites e critérios estabelecidos nos termos do caput deste artigo deverão ser devolvidos ao ofertante.
Art. 23 – Nenhum funcionário da BM&F poderá realizar Operações nos mercados por ela administrados, direta ou indiretamente, em nome próprio ou de terceiros.
Art. 24 – O Diretor Geral, os membros da Diretoria Colegiada, os demais diretores da BM&F e os integrantes do Comitê de Risco apenas poderão assumir função executiva ou com poder de decisão em qualquer Participante após decorrido o período mínimo de 4 (quatro) meses de seu desligamento da BM&F, ficando os Participantes responsáveis pela observância do aqui disposto.
Art. 25 – A modificação das regras e dos procedimentos estabelecidos pela BM&F deve ser precedida de divulgação aos Associados, com a outorga de prazo para o conhecimento do novo regime e a realização das correspondentes adaptações.
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica às situações de emergência e aos casos em que a BM&F precise efetuar modificações por motivos de ordem prudencial, em especial no que tange às chamadas de margem e ao estabelecimento de limites de oscilação e de concentração de posições, tendo em vista a necessidade de proteção das próprias estruturas negociais e de liquidação e a higidez do mercado como um todo.
 
CAPÍTULO VI
DOS PARTICIPANTES
SEÇÃO I - DOS INTERMEDIÁRIOS
Art. 26 – Os Intermediários deverão atender aos interesses e às demandas de seus Clientes, com a diligência necessária, tomando todos os cuidados cabíveis no cumprimento de ordens e na administração das posições detidas e dos ativos e valores que lhes forem entregues.
Parágrafo único – Os Intermediários devem atuar em nome de seus Clientes apenas quando devidamente constituídos, nos estritos limites do mandato que lhes foi outorgado.
Art. 27 – Os Intermediários são responsáveis:
(i) pelos atos dos Operadores de Mesa, de Viva Voz e de Eletrônico e pelos atos dos Auxiliares de Pregão no desenvolvimento de suas atividades; e
(ii) pelo controle e pelo acompanhamento das atividades de seus Clientes nos mercados da BM&F.
Art. 28 – Além dos cuidados e das providências cabíveis em caso de conflito de interesses, os Intermediários, seus Operadores e quaisquer outras pessoas a eles vinculadas não podem beneficiar-se de nenhum dado ou informação proveniente de seus Clientes, realizando Operações que, de alguma forma, antecipem Operações destes.
Parágrafo único – Sempre que o Intermediário, seus Operadores ou quaisquer outras pessoas a eles vinculadas vierem a, consciente e deliberadamente, figurar como contrapartes de um Cliente, tal condição deverá ser previamente comunicada a este.
Art. 29 – Incumbirão ao Intermediário identificar e controlar as Operações que apresentem alguma irregularidade no que tange ao atendimento da legislação ou da regulamentação em vigor ou ao disposto neste Código, tomando as providências cabíveis, perante a BM&F ou perante quaisquer terceiros competentes.
Parágrafo único – A gravação de ligações telefônicas entre o Intermediário e seus Clientes obedecerá às regras estabelecidas pela BM&F e deverá estar expressamente prevista nos documentos de cada Cliente.
Art. 30 – Os Intermediários deverão prestar as orientações cabíveis e apresentar todos os dados e as informações necessários a seus Clientes, em especial quanto:
(i) à natureza dos mercados e das Operações neles realizadas;
(ii) aos regimes aplicáveis a cada modalidade operacional;
(iii) às regras e aos procedimentos da BM&F;
(iv) aos potenciais riscos envolvidos, conforme a Operação ou o Sistema de Negociação ou Sistema de Registro utilizado; e
(v) às Operações realizadas e às posições detidas pelos Clientes.
§ 1º – Para o atendimento do disposto no caput deste artigo, os Intermediários deverão:
(i) colocar à disposição de seus clientes os documentos necessários;
(ii) entregar aos Clientes todos os documentos correspondentes às Operações realizadas, na forma e nos prazos estabelecidos pela regulamentação em vigor; e
(iii) por intermédio dos Operadores de Mesa e, conforme o caso, dos Operadores de Viva Voz, alertar os Clientes acerca das regras e dos critérios aplicáveis à negociação ou ao registro de Operações.
§ 2º – Os Intermediários deverão, ainda, recusar-se a realizar Operações:
(i) que, por sua natureza ou pela natureza dos mercados, e tendo em vista o perfil do Cliente e sua capacidade de liquidação de Operações, possam gerar riscos excessivos, aumentando a possibilidade de inadimplementos; ou
(ii) que descumpram qualquer regra, limite ou critério estabelecido pela BM&F ou pela regulamentação em vigor.
Art. 31 – Os Intermediários deverão garantir a qualificação técnica e profissional de seus Operadores e de outros funcionários que se relacionem com os Clientes, a partir da realização de cursos e atividades permanentes de atualização.
Art. 32 – Os valores devidos pelos serviços de corretagem serão livremente pactuados entre os Intermediários e os Clientes.
Parágrafo único – Os valores de que trata este artigo deverão ser fixados em patamares que permitam a remuneração pelos serviços efetivamente prestados, sendo vedado o uso de taxas de corretagem distorcidas como instrumento de captação de clientes.
 
SEÇÃO II - DOS OPERADORES
Art. 33 – Observadas as peculiaridades e as regras específicas estabelecidas em cada caso, as disposições desta seção são aplicáveis aos Operadores de Mesa, aos Operadores de Viva Voz, inclusive Operadores Especiais, e aos Operadores que atuam em qualquer outro Sistema de Negociação ou Sistema de Registro.
Parágrafo único – Os Intermediários deverão obter, dos Operadores a eles vinculados, declaração de que receberam cópia deste Código e de que compreenderam seu conteúdo, assumindo a obrigação de cumprir suas disposições.
Art. 34 – Os Operadores deverão atuar sob as ordens e a coordenação exclusiva do Intermediário para o qual trabalham.
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo apenas se aplica aos Operadores Especiais quando estes atuam por conta e ordem de um Intermediário.
Art. 35 – A realização de Operações em nome próprio, pelos Operadores, deverá atender ao disposto na regulamentação em vigor e aos critérios adotados pelos Intermediários aos quais os Operadores estejam vinculados.
Parágrafo único – Para as Operações referidas no caput deste artigo, os Operadores deverão adotar as mesmas regras e os mesmos critérios de proteção dos Clientes e de controle do conflito de interesses adotados pelos Intermediários.
 
SUBSEÇÃO I - DOS OPERADORES DE MESA
Art. 36 – É vedado aos Operadores de Mesa realizar operações, direta ou indiretamente, para Clientes que não estejam regularmente cadastrados no Intermediário que representam.
Art. 37 – Os Operadores de Mesa não poderão realizar nenhum ato que exceda suas competências e responsabilidades funcionais perante os Clientes, Intermediários, demais Operadores e quaisquer terceiros.
Art. 38 – Os Operadores de Mesa devem prestar aos Clientes todos os esclarecimentos necessários à regularidade e à adequação de suas Operações, bem como ao atendimento de regras, limites e critérios estabelecidos pela BM&F e pela regulamentação em vigor.
§ 1º – No desenvolvimento de suas atividades, o Operador de Mesa alertará o Cliente sempre que este incorrer em erro material ou em interpretações equivocadas de mecanismos de mercado, assim como quando adotar estratégia operacional que possa não atender a suas necessidades.
§ 2º – É vedado aos Operadores de Mesa:
(i) realizar atos, manifestar opiniões ou adotar subterfúgios para, de forma indireta, induzir Clientes ou outros Operadores a agir conforme seus próprios interesses ou os interesses dos Intermediários que representam; e
(ii) incitar ou, de qualquer maneira, pressionar os Operadores de Viva Voz a realizar negociações que fujam aos limites e às regras estabelecidos pela BM&F.
 
SUBSEÇÃO II - DOS OPERADORES DE VIVA VOZ
Art. 39 – As regras estabelecidas neste Código para os Operadores de Viva Voz são também aplicáveis:
(i) aos Operadores Especiais, quando de sua atuação em Sistema de Negociação de viva voz; e
(ii) aos Auxiliares de Pregão, no desenvolvimento de suas atividades.
Art. 40 – A conduta dos Operadores de Viva Voz deve pautar-se pela civilidade e pelo respeito, seja no pregão de viva voz, seja nas dependências da BM&F, seja em seu entorno, sendo vedada a prática de qualquer ato que possa vir a desabonar ou a afetar, de qualquer forma, a imagem da classe.
Parágrafo único – Os Operadores de Viva Voz deverão respeitar as instalações que se destinam ao desenvolvimento de suas atividades, assim como todos aqueles que atuam, de forma direta ou indireta, em tais instalações, zelando por sua integridade e pela manutenção de um ambiente sadio.
Art. 41 – Observado o disposto no parágrafo único, é vedado, aos Operadores de Viva Voz, atender diretamente aos Clientes ou receber, por qualquer meio, ordens que não sejam provenientes do Intermediário ao qual estejam vinculados.
Parágrafo único – Nos casos expressamente autorizados pela BM&F para a recepção de ordens diretamente pelo Operador de Viva Voz, este deverá seguir as mesmas regras e os mesmos critérios adotados pelos Operadores de Mesa no trato com os demais Participantes.
Art. 42 – Em sua atuação nos Sistemas de Negociação, os Operadores de Viva Voz deverão observar as respectivas regras, regulamentos e critérios, em respeito aos mecanismos de mercado e ao processo de formação de preços.
Parágrafo único – São vedadas, nos termos do caput deste artigo:
(i) a prática, pelos Operadores de Viva Voz, de qualquer forma de manipulação do processo de negociação ou a simulação de fechamento de Operações visando quaisquer efeitos;
(ii) a combinação prévia de Operações entre Operadores de Viva Voz; e/ou
(iii) a atividade de direcionamento de ofertas a determinados Operadores de Viva Voz, em detrimento dos mecanismos de mercado.
Art. 43 – Os Operadores de Viva Voz deverão, quando do desenvolvimento de suas atividades:
(i) usar linguagem clara, efetivamente representativa de suas intenções e em conformidade com os padrões habitualmente adotados para sua atividade;
(ii) respeitar os demais Operadores e todos os terceiros com os quais tenham de lidar, agindo com boa-fé e respeito; e
(iii) assumir todas as responsabilidades que decorram das manifestações negociais por eles exaradas.
Parágrafo único – Nos termos do caput deste artigo, são vedados aos Operadores de Viva Voz:
(i) realizar atos, manifestar opiniões ou adotar subterfúgios para, de forma indireta ou não-declarada, induzir os Participantes que a eles tenham acesso ou outros Operadores de Viva Voz, influenciando suas decisões negociais; e
(ii) incitar ou, de qualquer maneira, pressionar outros Operadores a realizar negociações que não atendam aos critérios ou que fujam aos limites estabelecidos pela BM&F ou pela regulamentação em vigor.
 
SUBSEÇÃO III - DOS OPERADORES DE ELETRÔNICO
Art. 44 – Aplicam-se aos Operadores de Eletrônico as mesmas regras estabelecidas:
(i) para os Operadores de Mesa, sempre que desenvolverem atividades próprias da mesa de operações; e
(ii) para os Operadores de Viva Voz, sempre que fizerem uso de Sistema de Negociação ou de Sistema de Registro, inclusive de Operações contratadas no Mercado de Balcão.
 
SUBSEÇÃO IV - DOS OPERADORES ESPECIAIS
Art. 45 – Além do disposto nas demais subseções, os Operadores Especiais devem:
(i) respeitar os mecanismos de formação de preços e os critérios e as práticas operacionais, conforme o Sistema de Negociação em que atuem, assim como os princípios e as regras de conduta estabelecidos neste Código; e
(ii) zelar pelo cumprimento do disposto neste Código, inclusive pelos Participantes para os quais prestem serviços de qualquer natureza.
 
SEÇÃO III - DOS CLIENTES
Art. 46 – Os Clientes ficam submetidos às disposições do presente Código desde o início de suas atividades junto aos Intermediários.
Parágrafo único – Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, cumpre aos Intermediários dar ciência do presente Código a seus Clientes, esclarecendo quaisquer dúvidas quanto a suas disposições.
Art. 47 – São vedados aos Clientes:
(i) desenvolver, isoladamente ou em conjunto, qualquer forma de atuação ou de estratégia, por meio de um ou mais Intermediários, que afete ou que possa vir a comprometer a liquidez ou a distorcer o processo de formação de preços em um ou mais mercados; e
(ii) emitir ordens ou elaborar estratégias operacionais que contrariem ou que possam distorcer os mecanismos de formação de preços.
 
SEÇÃO IV - DOS DEMAIS PARTICIPANTES
Art. 48 – Os princípios e as regras deste Código são aplicáveis a todos os demais Participantes, observadas as peculiaridades e a forma de atuação de cada um.
 
CAPÍTULO VII
DO COMITÊ DE ÉTICA
Art. 49 – O acompanhamento do cumprimento e da implementação das disposições deste Código, bem como a aplicação de penalidades, será efetuado pelo Comitê de Ética.
 
SEÇÃO I - DA ORGANIZAÇÃO E DA FORMA DE ATUAÇÃO
Art. 50 – O Comitê de Ética, constituído pelo Conselho de Administração e a ele subordinado, é o órgão auxiliar de administração incumbido de:
(i) julgar o descumprimento do disposto neste Código e resolver qualquer conflito dele decorrente ou a ele relacionado;
(ii) decidir quanto à aplicação de penalidades aos Participantes;
(iii) resolver os casos em que o presente Código seja omisso; e
(iv) apresentar ao Conselho de Administração, a qualquer tempo, propostas de alteração e de aprimoramento para o presente Código.
Art. 51 – Observado o disposto nos §§ 1º e 2º, o Comitê de Ética será composto de 7 (sete) membros e de 3 (três) suplentes.
§ 1º – O Diretor Geral será membro nato do Comitê de Ética.
§ 2º – Os demais membros do Comitê de Ética, assim como os suplentes, serão indicados pelo Conselho de Administração, devendo tal indicação ser homologada pela Assembléia Geral da BM&F.
§ 3º – Caso qualquer das indicações formuladas para o Comitê de Ética nos termos do parágrafo anterior não seja homologada pela Assembléia Geral, o Conselho de Administração deverá, nos 30 (trinta) dias subseqüentes, indicar um novo nome, que deverá ser homologado pelos membros do Comitê de Ética cuja indicação tenha sido aprovada.
§ 4º – O Conselho de Administração deverá indicar, para o Comitê de Ética, pessoas de ilibada reputação e notório saber nas matérias em que a BM&F atua, sendo vedada, ressalvado o disposto no §1º, a indicação de funcionários desta.
§ 5º – O Conselho de Administração deverá designar, dentre os indicados como suplentes, o 1º, o 2º e o 3º suplente, devendo tal designação servir como ordem para sua investidura no cargo, em caso de necessidade.
§ 6º – Os membros do Comitê de Ética e os suplentes não serão remunerados pelo exercício do cargo ou pelo desenvolvimento das atividades a ele concernentes.
Art. 52 – O mandato dos membros e dos suplentes do Comitê de Ética será de 3 (três) anos, facultada a reeleição.
Parágrafo único – Em caso de vacância de cargo no Comitê de Ética, por qualquer motivo, o cargo vago será preenchido por um dos suplentes.
Art. 53 – O Conselho de Administração apontará, dentre os membros cuja indicação tenha sido homologada pela Assembléia Geral, um Presidente, que tomará posse na primeira reunião do Comitê de Ética.
§ 1o – Incumbirá ao Presidente do Comitê de Ética nomear um Vice-Presidente.
§ 2º – O Presidente e o Vice-Presidente do Comitê de Ética terão mandato de 3 (três) anos.
§ 3º – Incumbirão ao Presidente:
(i) convocar as reuniões do Comitê de Ética e presidi-las; e
(ii) representar o Comitê de Ética perante o Conselho de Administração e quaisquer terceiros.
§ 4º – Incumbirá ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas ausências.
Art. 54 – A função de Secretário do Comitê de Ética será exercida pelo Diretor Geral, a ele incumbindo:
(i) elaborar as pautas e as atas das reuniões;
(ii) coordenar todas as atividades burocráticas e documentais necessárias ao funcionamento do Comitê de Ética;
(iii) realizar os atos de assessoramento e de instrução de Processos Administrativos previstos neste Código; e
(iv) dar cumprimento às deliberações do Comitê de Ética, quando for de sua competência, aplicando as penalidades ou implementando as medidas necessárias.
Art. 55 – O Comitê de Ética se reunirá, no mínimo, a cada 90 (noventa) dias e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Presidente.
§ 1º – As reuniões do Comitê de Ética deverão ser convocadas por escrito, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
§ 2º – As reuniões do Comitê de Ética poderão instalar-se com a presença de, no mínimo, 5 (cinco) membros, sendo as deliberações tomadas pela maioria dos presentes e cabendo o voto de Minerva ao Presidente.
 
SEÇÃO II - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Art. 56 – O Processo Administrativo será o procedimento pelo qual o Comitê de Ética apurará o descumprimento das disposições do presente Código e determinará as penalidades cabíveis.
§ 1º – O Processo Administrativo não será utilizado nos casos em que os Operadores tiverem descumprido regras referentes:
(i) ao uso das instalações ou de bens da BM&F;
(ii) ao relacionamento com os funcionários da BM&F, no desempenho de suas atividades; e
(iii) aos comportamentos e às práticas aceitos e socialmente adequados, em qualquer dos ambientes da BM&F.
§ 2º – Nas hipóteses previstas no parágrafo anterior, o Diretor de Pregão será competente para a instauração do correspondente procedimento punitivo, sendo as penalidades diretamente aplicadas pelo Diretor Geral.
§ 3º – A apuração do descumprimento de normas e de procedimentos de cunho técnico ou operacional e/ou a eventual aplicação de penalidade aos Participantes por tal descumprimento não impedem a instauração do Processo Administrativo e a aplicação das penalidades previstas neste Código.
Art. 57 – O Processo Administrativo respeitará os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Art. 58 – O Processo Administrativo terá início:
(i) por iniciativa do Participante interessado, que deverá requerer sua instauração ao Secretário, por escrito e com a apresentação dos fatos e dos fundamentos do pedido;
(ii) por iniciativa do Secretário, em decorrência de comunicação formulada por qualquer Participante nos termos deste Código ou por força de verificação direta, em razão das atividades de acompanhamento e fiscalização desenvolvidas pela BM&F; ou
(iii) por iniciativa de, pelo menos, 3 (três) membros do Comitê de Ética.
Art. 59 – Caberá ao Secretário, uma vez instaurado o Processo Administrativo:
(i) realizar as diligências necessárias para a instrução do feito; e
(ii) estabelecer prazo para a apresentação de defesa pelos Participantes envolvidos.
§ 1º – Em qualquer hipótese, o Secretário terá 60 (sessenta) dias para dar cumprimento ao disposto nos incisos (i) e (ii) do caput deste artigo, sendo esse prazo prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, sempre mediante a apresentação de justificativa ao Comitê de Ética.
§ 2º – No caso de Processos Administrativos iniciados nos termos do inciso (i) do artigo anterior, após o exame das provas e das defesas apresentadas, o Secretário decidirá quanto ao encaminhamento do feito ao Comitê de Ética para julgamento.
§ 3º – Das decisões do Secretário quanto ao encaminhamento do Processo Administrativo, caberá recurso ao Comitê de Ética pelo Participante que tiver requerido sua instauração.
Art. 60 – No caso dos Processos Administrativos instaurados por iniciativa do Secretário ou do próprio Comitê de Ética, uma vez realizadas as diligências probatórias cabíveis e recebidas as defesas, o Processo Administrativo será necessariamente encaminhado pelo Secretário ao Comitê de Ética.
Parágrafo único – Nos casos em que o Processo Administrativo tiver por objeto a conduta do próprio Secretário, seja atuando como tal, seja na qualidade de Diretor Geral, este ficará impedido de realizar qualquer diligência de instrução, incumbindo ao Presidente do Comitê de Ética atuar como relator do Processo Administrativo e definir as regras a serem adotadas, observados os princípios estabelecidos neste Código.
Art. 61 – Sempre que encaminhar um Processo Administrativo ao Comitê de Ética, o Secretário deverá apresentar relatório com:
(i) as conclusões preliminares a que tiver chegado; e
(ii) a proposta das medidas ou das penalidades que reputar cabíveis, devidamente fundamentadas.
Art. 62 – A menos que expressamente autorizado pelas partes envolvidas, o Comitê de Ética não terá acesso às informações protegidas por dever de sigilo que, eventualmente, integrarem o Processo Administrativo a ele encaminhado.
Art. 63 – Cada Processo Administrativo terá, como relator, um membro do Comitê de Ética especialmente designado para tal, mediante sorteio.
Parágrafo único – Incumbirão ao relator:
(i) requerer ao Secretário, quando necessário, a realização de novas diligências, visando a regular formação e instrução do feito; e
(ii) emitir o correspondente voto, recomendando a aplicação das penalidades ou a adoção das medidas que entender necessárias.
Art. 64 – O voto emitido pelo relator nos termos do artigo anterior deverá ser apreciado pelo Comitê de Ética, que deliberará, nos termos do § 2º do artigo 55, sobre a adoção das providências recomendadas ou sobre a tomada de outras providências que se reputarem necessárias.
§ 1º – Ficarão impedidos de votar ou de atuar como relatores no Processo Administrativo os membros do Comitê de Ética que tiverem qualquer interesse relacionado ao caso sob análise ou que forem de alguma forma vinculados a qualquer das partes interessadas.
§ 2º – Os Processos Administrativos deverão ser julgados em até 30 (trinta) dias, contados da data de seu encaminhamento ao Comitê de Ética, para julgamento, pelo Secretário.
§ 3º – O prazo estabelecido no artigo anterior poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, por solicitação fundamentada de qualquer dos membros do Comitê de Ética.
Art. 65 – O julgamento do Comitê de Ética deverá levar em conta, além dos efeitos imediatos da decisão, seus efeitos mediatos quanto ao aprimoramento das condutas dos Participantes e à credibilidade dos mercados da BM&F.
Art. 66 – As decisões do Comitê de Ética serão sempre justificadas, delas cabendo recurso ao Conselho de Administração.
Parágrafo único – As decisões que tiverem por objeto questões éticas não estarão sujeitas à análise do Juízo Arbitral da BM&F.
 
SEÇÃO III - DAS PENALIDADES
Art. 68 – O presente Código entrará em vigor na data de sua divulgação ao mercado.
Art. 69 – Os Participantes deverão adequar-se às disposições deste Código, implementando todos os mecanismos necessários para tal e providenciando o treinamento e a atualização permanentes de todos os administradores, funcionários ou representantes.
Art. 71 – Caberão ao Conselho de Administração:
(i) regulamentar este Código;
(ii) estabelecer as diretrizes para o cumprimento do disposto neste Código e para sua aplicação às situações não expressamente previstas;
(iii) convocar a Assembléia Geral que ratificará o presente Código e elegerá os membros e suplentes do primeiro Comitê de Ética;
(iv) indicar os nomes dos membros e dos suplentes para o Comitê de Ética, deliberando sobre a forma de sua instalação; e
(v) deliberar sobre a forma de adesão dos Participantes, para atendimento ao disposto no inciso (i) do artigo 3º.

Indicadores Mensais

Indicador mensal 2017:

Indicadores referente ao ano de 2016:
Indicadores referente ao ano de 2015:
Indicadores referente ao ano de 2014:
Indicadores referente ao ano de 2013:
Indicadores referente ao ano de 2012:

Atividades de Analista de Valores Imobiliários

Para obter mais informações, observar os anexos:

  •  Código de Conduta da Apimec para o Analista de Valores Mobiliários
  •  Instrução CVM 483 - Analista de Valores Mobiliários

No caso de dúvida, acesse os sites abaixo:

Responsável pelo cumprimento do inciso I a VII do artigo 12 da instrução CVM 483/10:

Sandra Peres
Head de Análise & Pesquisa  
sandra@coinvalores.com.br
(11) 3094.7871

Obs.:As opiniões contidas nos relatórios publicados pela Coinvalores CCVM LTDA a respeito da compra, venda ou manutenção dos papéis das companhias em análise expressam o melhor julgamento dos analistas responsavéis por sua elaboração, porém não devem ser tomados por investidores como recomendação para efetiva tomada de decisão ou realização de negócios de qualquer natureza. Para maiores informações consulte o disclosure na sessão "Análises de empresas" e/ou nos relatórios de análise.

Fatores de Risco

Risco de Mercado

É o risco associado às variações do valor dos ativos que integram ou que venham a integrar a carteira do cliente em função das flutuações de preços e cotações nos mercados de câmbio, juros e bolsas de valores. Entre os fatores que afetam estes mercados, destacamos fatores econômicos gerais, tanto nacionais quanto internacionais, tais como ciclos econômicos, política econômica, situação econômico-financeira das empresas emissoras de ações e títulos e outros. Em caso de queda do valor dos ativos que compõem a carteira, o patrimônio do cliente pode sofrer perdas, dependendo do momento quando o cliente necessite se desfazer de suas posições.

Risco de Crédito

É o risco de inadimplemento ou atraso no pagamento de juros ou principal dos títulos que compõem a carteira. Neste caso, o efeito no Fundo é proporcional à participação na carteira do título afetado. O risco de crédito está associado à capacidade de solvência do Tesouro Nacional, no caso de títulos públicos federais, e ao da empresa emissora do título, no caso de títulos privados.

Risco de Liquidez 

É o risco associado à ausência de demanda pelos ativos que compõem a carteira, tanto por questões relacionadas diretamente ao ativo ou por fatores específicos do mercado em que este ativo é negociado. Neste caso, o cliente poderá: (i) encontrar dificuldades para converter seus ativos em reservas (caixa) e atender a eventuais necessidades; (ii) liquidar posições oferecendo descontos nos preços dos ativos para fazer caixa acarretando em perdas ao cliente.

Risco Proveniente do Uso de Derivativos

É o risco associado ao uso de derivativos à título de proteção da carteira (hedge) ou alavancagem do carteira. (i) Hedge: derivativos são utilizados para proteção de flutuações de mercado dos ativos que compõem a carteira. Eventualmente, por questões técnicas do instrumento derivativo utilizado, este pode não oferecer uma proteção perfeita da carteira do cliente, causando descasamento de preços entre o ativo protegido e seu derivativo. (ii) Alavancagem: instrumentos derivativos permitem ao cliente tomar posições nos mercados sem utilização do seu caixa (alavancagem). Neste caso, grandes oscilações no mercado podem levar a perdas superiores àquelas que o cliente possa suportar.

Serviços Qualificados - Fundos de Investimentos

A Coinvalores presta serviços de Controladoria para Fundos de Investimento.

Nesse segmento, são feitas as seguintes atividades:

  • Controle do enquadramento legal e de política de investimentos;
  • Conciliação bancária e dos ativos;
  • Registro das operações de compra e venda de ativos integrantes do portfólio dos Fundos/Carteiras;
  • Contabilização dos ativos, provisões, movimentação de cotistas.

Essas atividades visam à elaboração dos balancetes e relatórios periódicos para demonstração dos resultados enviados aos órgãos competentes e são monitoradas por uma equipe de controle, que verifica os aspectos legais para eliminar os riscos envolvidos e garantir a qualidade dos serviços prestados.

Saiba Mais

A Controladoria de Ativos consiste em:

  • Recebimento, do administrador, informações relativas às provisões de despesas, por intermédio de meios seguros definidos entre as partes, por meio de seus representantes legais;
  • Recebimento do custodiante e do saldo de Caixa mediante arquivos definidos pela ANBIMA;
  • Administração dos lançamentos do Caixa, relacionados ao pagamento de despesas do Fundo, como taxa de auditoria, taxa de fiscalização da CVM, taxa de administração, entre outros;
  • Apuração do Patrimônio Líquido;
  • Apuração do valor da cota;
  • Emissão de relatórios com posições atualizadas de ativos, caixa e cotas.